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Acordos do CNJ vão promover bolsas de estudo para pessoas negras


Um acordo entre a Fundação Getulio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil. O acordo foi assinado nesta terça-feira (20/2), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ. A FGV vai credenciar e gerenciar os recursos para o programa de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas e pessoas com deficiência (PcD) à magistratura. Também foi assinada parceria com a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e com a Escola Superior da Magistratura do RS, que fornecerá bolsas de estudos aos candidatos negros.


O acordo, que terá inicialmente duração cinco anos, define os critérios de funcionamento, seleção e concessão de incentivos para tornar o Poder Judiciário mais plural, combater estereótipos e aumentar os espaços sociais às parcelas historicamente marginalizadas. O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.


A criação de benefícios e incentivos para pessoas negras e indígenas ingressarem na magistratura é o ponto central do acordo de cooperação técnica. O objetivo é efetivar o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, com iniciativas que vão desde o curso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas.


O público-alvo do programa são pessoas autodeclaradas negras e indígenas que sejam bacharéis em Direito. A autodeclaração será verificada pela comissão de heteroidentificação da FGV. Além disso, no caso de indígenas, será preciso apresentar a declaração de pertencimento ao respectivo povo ou comunidade. Para a seleção, serão observados os critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero – buscando a paridade – e diversidade regional.


A Bolsa de Estudo assegura vaga em curso preparatório para o concurso de ingresso na magistratura para as pessoas negras e indígenas selecionadas pelo programa. A bolsa oferece gratuidade na mensalidade durante o prazo de duração do curso. Essa preparação contempla também o Exame Nacional da Magistratura.


Com informações do CNJ.

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